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Julgue o próximo item, relativo ao sistema de saúde brasileiro.Mediante consórcio público constitui-se associação públic...

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457941201994794
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Serviço Social e Políticas PúblicasTemas: Saúde Pública | Legislação do SUS
Julgue o próximo item, relativo ao sistema de saúde brasileiro.

Mediante consórcio público constitui-se associação pública ou pessoa jurídica de direito privado que podem firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza; receber auxílios, contribuições e subvenções sociais ou econômicas; ser contratadas pela administração direta ou indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação.
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