Ícone Questionei
QuestõesDisciplinasBancasDashboardSimuladosCadernoRaio-XBlog
Logo Questionei

Links Úteis

  • Início
  • Questões
  • Disciplinas
  • Simulados

Legal

  • Termos de Uso
  • Termos de Adesão
  • Política de Privacidade

Disciplinas

  • Matemática
  • Informática
  • Português
  • Raciocínio Lógico
  • Direito Administrativo

Bancas

  • FGV
  • CESPE
  • VUNESP
  • FCC
  • CESGRANRIO

© 2026 Questionei. Todos os direitos reservados.

Feito com ❤️ para educação

/
/
/
/
/
/
  1. Início/
  2. Questões/
  3. Direito Internacional Público/
  4. Questão 457941201996001

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando as regras jurídicas do Mercosul: I. O Grupo Mer...

1

457941201996001
Ano: 2016Banca: TRF - 4ª REGIÃOOrganização: TRF - 4ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Mercado Comum do Sul

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta.

Considerando as regras jurídicas do Mercosul:

I. O Grupo Mercado Comum é órgão consultivo do Mercosul, integrado por 3 membros representantes dos Ministérios de Relações Exteriores e dos Ministérios da Defesa.

II. Para a solução de controvérsias no âmbito do Mercosul, qualquer dos Estados-parte pode recorrer ao procedimento arbitral perante o Tribunal ad hoc independentemente de qualquer procedimento anterior, vedada a participação de árbitros de nacionalidade dos Estados que controvertem.

III. A concessão do benefício da justiça gratuita em processo judicial em um dos países do Mercosul estende-se aos demais quando em algum deles se tiver de homologar ou executar a sentença, ou ainda se em outro dos Estados-parte do Mercosul tiver de ser cumprida medida cautelar ou obtidas provas.

IV. A autoridade jurisdicional do Estado requerido poderá recusar o cumprimento de uma carta rogatória referente a medidas cautelares quando estas forem manifestamente contrárias à sua ordem pública.

Gabarito comentado
Anotações
Marcar para revisão

Acelere sua aprovação com o Premium

  • Gabaritos comentados ilimitados
  • Caderno de erros inteligente
  • Raio-X da banca
Conhecer Premium

Questões relacionadas para praticar

Questão 457941200551267Direito Internacional Público

Assinale a alternativa correta. Admite-se que a norma jurídica expressa em tratado ou lei opere, desde quando vigente, em relação a fatos ou situações...

#Conflitos entre Tratados e Direito Interno#Fontes do Direito Internacional: Tratados
Questão 457941200616141Direito Internacional Público

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando-se a relação de hierarquia existente entre os tratados internacionais e a Con...

#Relação entre Direito Internacional e Direito Interno: Monismo e Dualismo#Fontes do Direito Internacional: Tratados#Conflitos entre Tratados e Direito Interno
Questão 457941200756930Direito Internacional Público

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando a Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional: I. A c...

#Direito Penal Internacional
Questão 457941201007269Direito Internacional Público

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. A imunidade de jurisdição reconhecida aos agentes diplomáticos é diversa da reconhecida...

#Delimitação Territorial e Jurisdição Estatal#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público#Imunidade de Jurisdição Estatal
Questão 457941201306665Direito Internacional Público

Relativamente ao que estabelece a Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados, aprovada pelo Decreto Legislativo nº 496, de 17 de julho de 2009, a...

#Assinatura e Ratificação dos Tratados#Extinção dos Tratados#Fontes do Direito Internacional: Tratados
Questão 457941201349357Direito Internacional Público

Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. Considerando a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas: I. O Estado acreditante ...

#Resolução de Litígios Internacionais: Diplomáticos, Políticos e Jurisdicionais
Questão 457941201417509Direito Internacional Público

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Fontes do Direito Internacional: Tratados
Questão 457941201523873Direito Internacional Público

Assinale a alternativa correta.

#Sujeitos de Direito Internacional Público: Sistema das Nações Unidas e Organizações Internacionais Especializadas#Sujeitos do Direito Internacional Público: Organizações Internacionais e Entidades Não Estatais. Personalidade Jurídica e Capacidade de Ação. Sistema da Liga das Nações
Questão 457941201676664Direito Internacional Público

Relativamente ao Mercosul, assinale a alternativa correta.

#Mercado Comum do Sul
Questão 457941201735271Direito Internacional Público

Assinale a alternativa INCORRETA.

#Direitos, Deveres e Responsabilidade dos Estados#Estados como Sujeitos de Direito Internacional Público

Continue estudando

Mais questões de Direito Internacional PúblicoQuestões sobre Mercado Comum do SulQuestões do TRF - 4ª REGIÃO