A Resolução CMN nº 3.972/2011 dispõe acerca de cheques,
de devolução e de oposição ao seu pagamento. Com base
nessa resolução e nos demais dispositivos legais correlatos,
em relação ao cheque, assinale a alternativa correta.
A A recusa de pagamento obriga o banco sacado a registrar,
no verso do cheque, em declaração datada, o código
correspondente ao motivo da devolução em todas as
situações em que for apresentado para o seu pagamento.
B Nominal (ou nominativo) à ordem é aquele que identifica o
beneficiário e somente este pode apresentar o cheque ao
banco sacado, caso não haja o endosso transferência. E,
além disso, todo cheque a partir de R$ 100,00 deve
obrigatoriamente identificar o beneficiário.
C Pode ser pré-datado, e o banco sacado deve verificar se
a data de apresentação é mais recente ou equivale à
data de emissão indicada no cheque para viabilizar o
pagamento. Caso o cheque seja apresentado antes da
data de emissão, não deve ser pago pelo banco sacado
ao portador/beneficiário, que deve ser orientado a
reapresentá-lo a partir da data indicada.
D Com cruzamento especial (indicação do nome do banco),
somente pode ser pago pelo sacado ao banco indicado ou,
se este for o sacado, a cliente seu, mediante crédito em
conta. Entretanto, o banco indicado pode definir outro para
a cobrança por meio de endosso-mandato.
E É uma ordem de pagamento à vista com curso forçado, ou
seja, o direito de receber o valor do cheque apresentado
para depósito em conta é garantido ao credor (beneficiário
do cheque), obrigando o próprio banco a cobrar o valor do
banco sacado (do emitente do cheque), que deve creditar o
valor na respectiva conta no prazo normativo, caso haja
saldo disponível na conta do emitente.