Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941201998804Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa correta:1457941201998804Ano: 2021Banca: MPE-PROrganização: MPE-PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do Adolescente | Destituição e Suspensão do Poder Familiar | Segurança | Procedimentos do ECANos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90), assinale a alternativa correta: AA convivência do filho com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas, dá-se mediante requerimento do Ministério Público à autoridade judiciária competente. BEm se tratando da colocação de criança ou adolescente indígena em família substituta, é obrigatório que sejam consideradas e respeitadas sua identidade social e cultural, os seus costumes e tradições, bem como suas instituições, mesmo que incompatíveis com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente.CSe os pais forem falecidos, tiverem sido destituídos ou suspensos do poder familiar, ou houverem aderido expressamente ao pedido de colocação em família substituta, este poderá ser formulado diretamente em cartório, em petição assinada pelos próprios requerentes. Nessas hipóteses, é dispensada a assistência de advogado.DO deferimento da guarda de criança ou adolescente a terceiros impede o exercício do direito de visitas pelos pais.ENa hipótese de prática de qualquer ato criminoso doloso contra filho, a destituição do poder familiar pode ser decretada diretamente pelo juízo cível, independentemente da existência de sentença de procedência no juízo criminal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200057182Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta:Questão 457941200243874Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No Direito da Infância, da Juventude e da Educação: I. A cominação de medidas protetivas como sanção ao ato infracional praticado por criança (até doz...Questão 457941200318177Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)ANALISANDO AS ASSERTIVAS A SEGUIR: I – A internação constitui medida privativa de liberdade, sujeita aos princípios da brevidade, excepcionalidade e r...Questão 457941200490398Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:Questão 457941200526377Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa incorreta, segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941201176952Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No que tange aos princípios previstos no art. 100, do Estatuto da Criança e do Adolescente, que regem a aplicação de medidas de proteção a crianças e ...Questão 457941201190703Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)ANALISANDO AS SEGUINTES ASSERTIVAS: I – Podem adotar apenas as pessoas maiores de 21 (vinte e um) anos, independentemente do estado civil, e desde que...Questão 457941201232595Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta, nos termos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente:Questão 457941201337191Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Acerca dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa incorreta:Questão 457941201440941Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta: