A RDC nº 222/2018 é a Resolução que dispõe sobre os requisitos de Boas Práticas
de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde. Essa legislação se aplica
aos geradores de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS), cujas atividades envolvam qualquer etapa do gerenciamento dos RSS, sejam eles públicos e privados,
filantrópicos, civis ou militares, incluindo aqueles que exercem ações de ensino e
pesquisa.