O instituto da desapropriação, no direito brasileiro, é regido por norma editada por decreto-lei na década de 40 e recep...

Maria das Neves exonerou-se, a pedido, em 03 de janeiro de 2017, do cargo de Oficial Administrativo do quadro de servidores efetivos do município, que...

Assinale a alternativa correta a respeito do poder de polícia.

Assinale a alternativa que contempla apenas princípios implícitos da Administração Pública.

Com relação à publicidade dos atos processuais, a Constituição Federal estabelece que

Um prefeito recém-eleito e o seu Secretário Municipal de Educação querem lançar um amplo programa de investimento em infraestrutura de escolas, estrad...

O desenvolvimento dos serviços públicos, campo de atividades do Estado que são exercidas por ele ou mediante delegação a particulares, obedece a princ...

A empresa “X” foi contratada pelo poder público, nos termos da Lei nº 8.987/1995, por meio de concessão para prestação de serviço público, e pretende ...

Em determinadas atividades, a Administração apenas impede a prática, pelos particulares, de determinados atos contrários ao interesse público, impondo...

Em determinado município com o total de 11 vereadores e de 31 servidores efetivos, foram contratadas 22 pessoas para alocação nos gabinetes dos legisl...

Sobre os objetivos do processo licitatório, assinale a alternativa correta.