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Esta questão foi aplicada no ano de 2023 pela banca IGEDUC no concurso para Prefeitura de Pombos - PE. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), especificamente sobre Investigação de Ato Infracional de Adolescente, Procedimentos do ECA.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o item a seguir.
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da
Criança e do Adolescente), estabelece, no Art. 174, que se
um adolescente for detido, e seus pais comparecerem
para lidar com a situação como os seus responsáveis,
este menor será liberado.