Em relação ao Sistema Único de Saúde e a Lei nº 8.080, de
19 de setembro de 1990, sobre as disposições gerais,
analise as afirmativas abaixo:
I. A saúde é um dever fundamental do ser humano
e um direito do Estado, devendo o Estado prover as
condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na
formulação e execução de políticas econômicas e sociais
que visem à redução de riscos de doenças e de outros
agravos e no estabelecimento de condições que
assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos
serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família,
das empresas e da sociedade.
IV. A saúde tem como fatores determinantes e
condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o
saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda,
a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e
serviços essenciais.
V. Os níveis de saúde da população expressam a
organização social e econômica do País.
É correto o que se afirma em: