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Dadas as afirmativas a respeito dos bens públicos, I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservare...
O Município X concedeu autorização a um particular A para a instalação de uma banca de salgados em um determinado espaço público, sem qualquer ônus ou...
Servidor público federal, Saulo, deve repor ao erário o valor de R$10.000,00 recebidos indevidamente da União.O pagamento será feito em parcelas, send...
Dadas as afirmativas relativas à teoria do órgão e ao agente público,I. Segundo a teoria do órgão, tem-se que ela veio substituir as superadas teorias...
Faz parte do planejamento e corrobora com a responsabilidade fiscal a ação do administrador público de:I. estabelecer critérios para a limitação de em...
Dadas as afirmativas quanto ao ato administrativo, I. Considerando que o silêncio administrativo consiste em toda omissão da administração pública que...
Sobre as prestações do serviço público, assinale a alternativa correta.
A Administração Pública, para exercer as funções que lhe são próprias, estrutura-se de diferentes formas e compreende diferentes órgãos e entidades. A...
Conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I. licenças para tratar ...
Dadas as afirmativas a respeito das licitações, dos contratos e dos convênios administrativos,I. Considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre ór...