A tarifa de transporte público, dentro do Município, é um exemplo d...

Dadas as afirmativas a respeito dos bens públicos, I. Os bens públicos de uso comum do povo e os de uso especial são inalienáveis, enquanto conservare...

O Município X concedeu autorização a um particular A para a instalação de uma banca de salgados em um determinado espaço público, sem qualquer ônus ou...

Servidor público federal, Saulo, deve repor ao erário o valor de R$10.000,00 recebidos indevidamente da União.O pagamento será feito em parcelas, send...

Dadas as afirmativas relativas à teoria do órgão e ao agente público,I. Segundo a teoria do órgão, tem-se que ela veio substituir as superadas teorias...

Faz parte do planejamento e corrobora com a responsabilidade fiscal a ação do administrador público de:I. estabelecer critérios para a limitação de em...

Conforme a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, são considerados como de efetivo exercício os afastamentos em virtude de: I. licenças para tratar ...