Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941202001760De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial1457941202001760Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Denúncia e Abertura de Inquérito | Conclusão do Procedimento Investigativo | Procedimento Investigativo PolicialDe acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial Apode ser iniciado de ofício nos crimes de ação privada. Bdeverá terminar no prazo de 10 (dias) se o indiciado tiver sido preso em flagrante. Cnão acompanhará a denúncia quando lhe servir de base.Dpode ser arquivado por ordem da autoridade policial. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200113958Direito Processual PenalQuanto ao Procedimento Especial do Tribunal do Júri, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200171878Direito Processual PenalDe acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 10.826/2003), são medidas protetivas de urgência que se referem ao agressor, EXCETO:Questão 457941200183408Direito Processual PenalSobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200255826Direito Processual PenalFlávia, 33 anos, casada, mãe de JAC de 10 anos e MAC de 14 anos, que se encontravam em situação de violência doméstica e familiar. Com o intuito de re...Questão 457941200866529Direito Processual Penal“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão, o juiz de direito converteu a prisão em...Questão 457941200922472Direito Processual PenalSegundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, ca...Questão 457941201012474Direito Processual PenalAssinale a alternativa que NÃO corresponda a uma das modalidades em que se dá a conexão intersubjetiva.Questão 457941201069387Direito Processual PenalCaberá recurso em sentido estritoQuestão 457941201479531Direito Processual PenalQuanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.Questão 457941201783621Direito Processual PenalA respeito do exame de insanidade mental do acusado é INCORRETO afirmar: