De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial

pode ser iniciado de ofício nos crimes de ação privada.

deverá terminar no prazo de 10 (dias) se o indiciado tiver sido preso em flagrante.

não acompanhará a denúncia quando lhe servir de base.

pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal, o inquérito policial

A) pode ser iniciado de ofício nos crimes de ação privada. | B) deverá terminar no prazo de 10 (dias) se o indiciado tiver sido preso em flagrante. | C) não acompanhará a denúncia quando lhe servir de base. | D) pode ser arquivado por ordem da autoridade policial.

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código ...

Questão 457941200171878Direito Processual Penal

De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei nº 10.826/2003), são medidas protetivas de urgência que se referem ao agressor, EXCETO:

#Lei Maria da Penha

Questão 457941200183408Direito Processual Penal

Sobre o tratamento que o Código de Processo Penal dá ao tema Prisão e Medidas Cautelares, assinale a alternativa INCORRETA.

#Prisão e Liberdade Provisória#Medidas Cautelares Pessoais: Normas, Pressupostos e Fundamentos

Questão 457941200866529Direito Processual Penal

“‘Fulano de Tal’ foi preso em flagrante delito por crime afeto à justiça comum estadual. Comunicado da prisão, o juiz de direito converteu a prisão em...

#Prisão em Flagrante#Prisão Preventiva#Conclusão do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial#Prisão e Liberdade Provisória

Questão 457941200922472Direito Processual Penal

Segundo o Código de Processo Penal, quando a sentença do juiz-presidente no Tribunal do Júri for contrária à Lei expressa ou à decisão dos jurados, ca...

#Apelação Criminal#Recursos no Processo Penal

Questão 457941201069387Direito Processual Penal

Caberá recurso em sentido estrito

#Recursos no Processo Penal#Recurso em Sentido Estrito

Questão 457941201479531Direito Processual Penal

Quanto ao inquérito policial, assinale a alternativa correta.

#Denúncia e Abertura de Inquérito#Características do Procedimento Investigativo#Procedimento Investigativo Policial

De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal...

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De acordo com o Decreto-Lei nº 3.689/1941, Código de Processo Penal...

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