O Plano de contas Aplicado ao Setor Público tem como
objetivos:
I. Padronizar os registros contábeis das entidades do
setor público.
II. Distinguir os registros de natureza patrimonial,
orçamentária e de controle.
III. Permitir o detalhamento das contas contábeis, a partir
do nível mínimo estabelecido pela STN, de modo que
possa ser adequado às peculiaridades de cada ente.
IV. Permitir a consolidação nacional das contas públicas.