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Para José dos Santos Carvalho Filho, ³a função administrativa é dentre todas a mais ampla, uma vez que é através dela que o Estado cuida da gestão de ...
Assinale a alternativa correta sobre como é designado o conjunto de órgãos que integram as pessoas federativas, aos quais foi atribuída a competência ...
Leia a afirmação a seguir e assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna. __________________ julga as contas de administradores públicos ...
Segundo a Lei nº 14.133/2021 o processo de licitação possui algumas fases. Assinale a alternativa correta que contém a sequência das fases.
O princípio da especialidade decorre dos princípios da:
Sabe-se que vigora no âmbito da Administração Pública – em algumas situações – a aplicação da Responsabilidade Objetiva do Estado. Nesse caso é corret...
No que diz respeito à Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992), analise as afirmativas abaixo. I. Realizar operação financeira sem observância d...
Os recursos administrativos têm suporte nos seguintes fundamentos básicos, EXCETO:
Ainda segundo o constante da Lei n° 14.133 de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), pode ser afirmado que:
O procedimento seletivo prévio à licitação, convocado por meio de edital, destinado à análise das condições de habilitação, total ou parcial, dos inte...