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- A respeito da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.
Sobre a Ação Popular e a Ação Civil Pública, é correto afirmar:
Sobre a competência do Poder Judiciário brasileiro, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) A ação proposta peran...
No que tange às normas processuais civis sobre competência e incompetência, assinale a alternativa correta.
A Constituição Federal reconhece em seu artigo 5º, inciso XXXV, o direito fundamental de acesso à Justiça. A respeito dos meios alternativos de soluçã...
O direito ao duplo grau de jurisdição é garantia de que as partes no processo possam buscar a revisão das decisões judiciais, e, portanto, a parte suc...
A Emenda Constitucional nº 45 consagrou o direito fundamental das partes à razoável duração do processo judicial e administrativo e dos meios que asse...
Na execução por quantia certa, se a penhora houver recaído sobre dinheiro, chega-se mais rapidamente ao final da execução. Recaindo a penhora sobre ou...
Tem legitimidade ativa para ajuizar ação de execução, EXCETO:
No que diz respeito ao valor da causa previsto no Código de Processo Civil, é correto afirmar: