De acordo com o manual de gestão de alternativas penais, quando a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano e ...

Ana faz parte de órgão que integra o Sistema Nacional de Informações e Gestão de Segurança Pública e Defesa Social. Nos termos do Decreto de Regulamen...

Sueli é vereadora no município GH e foi nomeada para atuar como Secretária de Planejamento do referido município. Preocupada com o destino de pessoas,...

São consideradas espécies de penas restritivas de diretos, de acordo com o manual de gestão de alternativas penais:

O Decreto nº 7.626/2011 instituiu o Plano Estratégico de Educação no Âmbito do Sistema Prisional (PEESP), o qual possui como diretriz a promoção:

Compete à Política Nacional de Atenção à Pessoa Egressa do Sistema Prisional (PNAPE) estabelecer os parâmetros para o desenvolvimento de ações, projet...

De acordo com o Manual de Gestão de Alternativas Penais, há alguns princípios para as alternativas penais, notadamente:

Conforme estabelece a LC 79/94, os recursos do FUNPEN serão aplicados em:

Josias Veloso é estudioso do sistema carcerário, com cursos realizados no exterior com os melhores instrutores tanto teóricos, como práticos. No seu p...

De acordo com o Decreto nº 11.843/2023, o incentivo ao fortalecimento das redes de atenção e de suporte direcionadas às pessoas egressas e seus famili...

Segundo o manual de gestão de alternativas penais, dentre os princípios que regem as práticas restaurativas, o que se refere à busca por uma negociaçã...