A Empresa Serviços Ambientais SA descartou o lodo de sua Estação de Tratamento de Efluentes,
cinzas de caldeira, papelão, plásticos, óleos e outros materiais sem tratamento, no Rio Vermelho.
Analisando a Lei dos Crimes Ambientais, como a empresa poderá ser responsabilizada pelos crimes
ambientais que cometeu?
A As penas aplicáveis isolada, cumulativa ou alternativamente às pessoas jurídicas, de acordo com o disposto no
art. 3º, são: multa e privativas de liberdade.
B As pessoas jurídicas serão responsabilizadas civilmente, visando impor a obrigação de reparar um dano
causado à vítima e ao meio ambiente.
C Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará somente a gravidade do fato, e
os antecedentes criminais do infrator quanto ao cumprimento da legislação de interesse ambiental.
D As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto na lei, nos
casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão
colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
E As infrações administrativas podem ser punidas por advertência ou multa diária, dependendo da gravidade do
fato, tendo em vista os motivos da infração e suas consequências para a saúde pública e para o meio ambiente.