Início/Questões/Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de Contas/Questão 457941202004367Julgue o item subsequentes à luz da Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000).Em caso de ilegalida...1457941202004367Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPC-SCDisciplina: Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasTemas: TCE-SC | Lei Complementar nº 202/2000 - Lei Orgânica do TCE-SCJulgue o item subsequentes à luz da Lei Orgânica do TCE/SC (Lei Complementar Estadual n.º 202/2000).Em caso de ilegalidade de despesa ou irregularidade de contas, compete ao TCE/SC aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200049855Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasNo que tange à legislação estadual relativa ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), julgue o item seguinte.A declaração de inidoneidad...Questão 457941200058867Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasUm município do estado da Paraíba celebrou convênio com a União para a construção de uma unidade hospitalar de pronto-atendimento, em 2014, tendo ofer...Questão 457941200284302Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC), julgue o item subsequente. Cabe ao TCE/SC prestar informações sobre...Questão 457941200318648Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base nas Leis Orgânicas do TCU e do TCE/SC e na legislação aplicável aos tribunais de contas, julgue o item seguinte.Cabe ao TCE/SC o julgamento d...Questão 457941200324896Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasConsiderando as normas e os princípios do direito processual de contas aplicáveis ao TCDF, julgue o item a seguir.No julgamento dos processos de sua c...Questão 457941201002600Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasEm caso de impedimento, o procurador-geral de contas do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Estado do Pará (MPC/PA) será substituído por...Questão 457941201316087Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAcerca da fiscalização das contas dos entes públicos, julgue ospróximos itens. Nesse sentido considere que a sigla TCU, sempreque utilizada, se refere...Questão 457941201646048Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasA respeito das inspeções e auditorias previstas no Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (Resolução n.º TC-06/2001), jul...Questão 457941201801412Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasCom base na Lei Orgânica do TCDF e no Regimento Interno do TCDF, julgue o item que se segue. O MP junto ao TCDF tem legitimidade para interpor todos o...Questão 457941201924406Legislação dos Tribunais e Ministérios Públicos de ContasAssinale a opção que apresenta, segundo a Lei Orgânica do TCE/PA, os recursos cabíveis contra decisões do TCE/PA.