Início/Questões/Legislação Municipal (Rio de Janeiro)/Questão 457941202004937Dentre as competências do Município de Porciúncula/RJ estabelecidas em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa que se e...1457941202004937Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Temas: Legislação Municipal de Porciúncula | Lei Orgânica Municipal de PorciúnculaDentre as competências do Município de Porciúncula/RJ estabelecidas em sua Lei Orgânica, assinale a alternativa que se encontra em consonância com o respectivo dispositivo: APromover a proteção do patrimônio histórico-cultural local, observadas a legislação e a ação fiscalizadora Federal e Estadual.BArrecadar os tributos de sua competência desde que instituídos pelo Estado do Rio de Janeiro ou pela União.CSinalizar as vias urbanas e rurais além das estradas municipais, estaduais e federais, regulamentar e fiscalizar a sua utilização. DPrestar os serviços de atendimento à saúde da população somente às suas expensas e responsabilidades.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200045188Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Orlando Brito é Deputado Estadual no Rio de Janeiro cujo subsídio atualmente está fixado em R$ 20.000,00 por mês e Dona Chica exerce o mandato de vere...Questão 457941200205324Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Conforme dispõe a Lei Orgânica do Município de Macabu/RJ, é de competência privativa do Município, EXCETO:Questão 457941200630997Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em conformidade com a Lei Orgânica de Areal/RJ, analise as proposições e responda. I. O Brasão. II. A Bandeira. III. O Hino.É CORRETO afirmar que são ...Questão 457941200703743Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em conformidade com o disposto pela Lei Orgânica do Município de Areal, são objetivos fundamentais de seus habitantes, EXCETO.Questão 457941200710762Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em relação aos Conhecimentos Básicos Necessários ao Desempenho da Função de fiscal de obras/posturas assinale V para Verdadeiro e F para Falso nas ass...Questão 457941200943849Legislação Municipal (Rio de Janeiro)De acordo com o artigo 4º, parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Porciúncula/RJ, todos tem direito a receber dos órgãos públicos municipais...Questão 457941201023019Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Regulado pela Lei Orgânica Municipal, cabe à Câmara Municipal de Areal, sem a necessidade da sanção do Prefeito Municipal, legislar sobre:Questão 457941201303799Legislação Municipal (Rio de Janeiro)É vedado ao servidor público, EXCETO:Questão 457941201404321Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Na Lei Orgânica do Município de Areal é uma atribuição do prefeito, representar o Município como pessoa jurídica de direito público interno e como ent...Questão 457941201743217Legislação Municipal (Rio de Janeiro)Em conformidade com que dispõe a Lei Orgânica de Areal, que elenca os fundamentos e os objetivos fundamentais do Município, é INCORRETO afirmar que é ...