Início/Questões/Legislação Municipal (Piauí)/Questão 457941202005171José Fernando é servidor municipal há mais de 10 anos. Há 6 anos vem exercendo funções de chefia na seção em que trabalh...1457941202005171Ano: 2016Banca: FCCOrganização: Prefeitura de Teresina - PIDisciplina: Legislação Municipal (Piauí)Temas: Lei nº 2.138/1992 - Estatuto dos Servidores Públicos de Teresina | Legislação Municipal de TeresinaJosé Fernando é servidor municipal há mais de 10 anos. Há 6 anos vem exercendo funções de chefia na seção em que trabalha. Além de seus regulares vencimentos, percebe gratificação mensal, que, nos termos da Lei n° 2.138/1992, Ase incorpora aos vencimentos, podendo ser acumulada com outras gratificações recebidas anteriormente e com ulteriores, tendo em vista que se constitui em direito subjetivo do servidor. Bnão se incorpora à sua remuneração, tendo em vista que tem natureza indenizatória e há vedação expressa a dar esse efeito para as indenizações. Cse incorpora aos vencimentos e, consequentemente, remanescerá incorporada nos proventos, tendo em vista que preencheu o tempo necessário para aquisição do direito. Dtem natureza indenizatória e, como tal, não se submete ao teto estabelecido para os servidores municipais. Enão se incorpora à sua remuneração, em razão de seu caráter episódico e decorrente de função comissionada. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200190748Legislação Municipal (Piauí)A despesa com pessoal ativo e inativo do MunicípioQuestão 457941200467938Legislação Municipal (Piauí)O Diretor de uma repartição municipal, tendo fundada suspeita de que algum ou alguns servidores estariam se utilizando indevidamente de equipamentos d...Questão 457941200545882Legislação Municipal (Piauí)Atenção: Para responder a questão, considere a Lei no 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.Consider...Questão 457941200577314Legislação Municipal (Piauí)A respeito do inquérito administrativo, considere: I. O inquérito administrativo será realizado por uma Comissão Permanente por entidade, que terá dur...Questão 457941200590563Legislação Municipal (Piauí)Fernando Pessoa, residente em Brasília/DF, é: (I) possuidor de um terreno localizado na zona urbana do Município de Teresina/PI, com área de seiscento...Questão 457941201337437Legislação Municipal (Piauí)A Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor − PROCON/TERESINA, possui, entre outras, as seguintes atribuições:Questão 457941201484279Legislação Municipal (Piauí)Atenção: Para responder à questão, considere a Lei nº 2.138/1992 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina.No tocan...Questão 457941201594773Legislação Municipal (Piauí)Sr. Milton é conhecido no bairro por permitir que vizinhos utilizem seu terreno não edificado e não murado como depósito de resíduos sólidos orgânicos...Questão 457941201788394Legislação Municipal (Piauí)De acordo com a Lei Complementar no 4.729, de 10 de junho de 2015, o alvará de construçãoQuestão 457941201877608Legislação Municipal (Piauí)Sócrates é servidor do Município de Teresina, prestando serviços na Secretaria de Saúde desde 2014. Foi cedido para o Governo do Estado do Piauí a par...