O Código de Defesa do Consumidor (8.078/90) expressa que os contratos que regulam as relações de consumo não obrigarão o...

A Lei 8.078/1990 define os elementos que compõem a relação jurídica de consumo, em seus artigos 2º e 3º: elementos subjetivos, consumidor e fornecedor...

A propósito da disciplina do Código de Defesa do Consumidor sobre as cláusulas abusivas, é correto afirmar que são nulas de pleno direito, entre outra...

No período de 2 (dois) meses, Maria recebeu em sua residência, sem solicitação prévia, edições semanais de uma revista. No início do terceiro mês, Mar...

Sobre publicidade enganosa ou abusiva, avalie as afirmativas a seguir: I. Será considerada enganosa qualquer publicidade, sob qualquer modalidade, ind...

Após ter os documentos pessoais furtados, José é surpreendido com a inclusão de seus dados pessoais em órgão de proteção ao crédito, em razão do inadi...

Francisco da Silva adquiriu um veículo fabricado por XZ e vendido pela concessionária local X. Quando já decorrido um ano da aquisição houve sério def...

Sobre as disposições do Código de Defesa do Consumidor acerca da oferta e da publicidade, é correto afirmar:

De acordo com o que dispõe o Código de Defesa do Consumidor (CDC), Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, acerca dos direitos básicos do consumidor,...

Inês, pretendendo fazer pequenos reparos e manutenção em sua residência, contrai empréstimo com essa finalidade. Ocorre que, desconfiando dos valores ...

Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor acerca de prescrição e decadência, assinale a alternativa que completa a seguinte previsão:...