Início/Questões/Direito Internacional Público/Questão 457941202005717Um problema perene que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacio...1457941202005717Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 5ª REGIÃODisciplina: Direito Internacional PúblicoTemas: Relação entre Direito Internacional e Direito Interno: Monismo e DualismoUm problema perene que envolve discussões teóricas e práticas é a coexistência de normas internacionais com normas nacionais. A esse respeito, assinale a opção correta.AO fato de um Estado não poder invocar uma norma jurídica doméstica para se escusar de uma obrigação internacional significa que o direito internacional ignora o direito interno.BAs correntes teóricas dualistas, ainda que moderadas, apregoam uma visão que engloba de forma indistinta tratados internacionais, costumes e princípios gerais de direito.CAs correntes teóricas que estabelecem critérios para justificar a solução de conflitos normativos entre as normas internacionais e as normas internas prescindem dos ordenamentos jurídicos nacionais.DConsidera-se o monismo do tipo internacionalista dialógico uma corrente adequada para tratar de conflitos normativos que envolvam direitos humanos, visto que poderia haver a aplicação da norma de direito interno em detrimento da de direito internacional ou vice-versa.ENa hipótese de conflito entre uma norma constitucional e uma norma internacional prevalecerá a primeira, pois apregoa-se a obrigatoriedade do direito internacional às regras do direito interno, em decorrência de uma percepção teórica de um monismo do tipo internacionalista.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200036144Direito Internacional PúblicoCom relação ao estatuto jurídico dos tratados internacionais no direito brasileiro, julgue o próximo item.Os tratados internacionais se incorporam ao ...Questão 457941200164372Direito Internacional PúblicoO TPI tem competência para julgar crimes de guerra comoQuestão 457941200293123Direito Internacional PúblicoApesar de ter personalidade jurídica internacional, enviar núncios e celebrar concordatas, a Santa Sé é considerada entidade estatal anômala, em razão...Questão 457941200795701Direito Internacional PúblicoAs decisões do Tribunal de Justiça da União Europeia, em sede de reenvio prejudicial, ao contrário dos pareceres consultivos da Corte Internacional de...Questão 457941200946827Direito Internacional PúblicoJulgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.A Convençã...Questão 457941201130892Direito Internacional PúblicoJulgue o item a seguir, relativos a atos internacionais, personalidade internacional, cortes internacionais e domínio público internacional.Asilo polí...Questão 457941201211309Direito Internacional PúblicoA respeito das imunidades de jurisdição e de execução, julgue o item que se segue.A execução forçada de eventual sentença condenatória trabalhista con...Questão 457941201508297Direito Internacional PúblicoConsiderando as diretrizes para aquisição de empréstimos no BIRD e de créditos na Associação Internacional de Desenvolvimento, assinale a opção corret...Questão 457941201690772Direito Internacional PúblicoEm prol da preeminência do direito na ordem internacional e da solução pacífica de conflitos, o moderno fenômeno da multiplicidade de tribunais intern...Questão 457941201933753Direito Internacional PúblicoDe acordo com a Convenção de Viena, a submissão de um Estado a determinado tratado manifesta-se pela adesão quando