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A respeito do direito à educação e da proteção à criança e ao adolescente, é correto afirmar:
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O Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) é um dos diferentes serviços das Redes de Atenção à Saúde em que o fonoaudiólogo atua. Trata-se de um serviço ...
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João foi a uma loja de produtos de informática, comprou uma memória externa de 2tb, três teclados e um monitor de 21,5" e gastou R$ 1.359,00. Maria fo...
Nos termos da jurisprudência das Cortes Superiores e do que dispõe, especificamente, a Lei nº6.766 de 1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano),