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De acordo com o Código de Processo Civil, é lícito ao réu deduzir novas alegações depois da contestação
No que se refere à responsabilidade das partes por dano processual, por honorários advocatícios, multas e despesas,
Sobre a tutela de urgência:
Antônia contratou pacote de viagem com determinada empresa de turismo. A empresa deixou de cumprir o contrato, frustrando a viagem internacional que s...
Sobre a competência interna, de acordo com o Código de Processo Civil, é correto afirmar:
A respeito da participação da Defensoria Pública na condição de amicus curiae em um processo que trate de matéria de interesse institucional,
O conceito de Equilíbrio de Nash (NASH, John F. Theory of Games and Economic Behavior, 1944) na teoria dos jogos
São legitimados a ajuizar ação civil pública: I. Ministério Público. II. Defensoria Pública, desde que em litisconsórcio com o Ministério Público. III...
Julio, representado por seu advogado contratado Paulo, ajuizou ação indenizatória contra Maria, esta última hipossuficiente representada pela Defensor...
Um casal propôs ação indenizatória contra o Estado X, sob a alegação de que os cônjuges foram vítimas de acidente de trânsito provocado por automóvel ...