Considerando a prescrição da pretensão ressarcitória da União, julgue o item que se segue.
Com relação à prescrição da pretensão ressarcitória da
União, é correto afirmar que incide a prescrição intercorrente
se o processo ficar paralisado por mais de três anos,
pendente de julgamento ou despacho, sem prejuízo da
responsabilidade funcional decorrente da paralisação, se for
o caso.