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Julgue o item que se segue.Segundo a Lei 14.133/2021, a contratação integrada é a modalidade de licitação na qual a administração pública contrata pes...
Julgue o item que se segue.Os agentes públicos ocupantes de cargos em comissão são considerados servidores efetivos da Administração Pública, regidos ...
Julgue o item que se segue.A Lei nº 14.133/2021, conhecida como a Nova Lei de Licitações e Contratos, estabelece, entre outras disposições, que o julg...
O Processo Administrativo Disciplinar só pode ser instaurado mediante provocação, não sendo permitido que a administração pública o faça de ofício.
Julgue o item que se segue. Foi publicada a nomeação de um novo servidor para ocupar um cargo na administração municipal. Nesse caso, a nomeação do se...
A aplicação das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa prescinde da efetiva ocorrência de dano ao patrimônio público.
Julgue o item subsequente. O Decreto Federal nº 1.171/94 estabelece regras e diretrizes para o comportamento ético e funcional dos servidores públicos...
Julgue o item que se segue.Durante a fase de instauração do processo administrativo disciplinar, não é necessário notificar o servidor envolvido, gara...
Julgue o item subsequente. O abuso de poder é a conduta do administrador público eivada de ilegalidade, a qual pode se manifestar de diferentes maneir...
Julgue o item subsequente.De acordo com a Lei nº 14.133, de 2021, em casos de dispensa de licitação, a Administração Pública deve justificar a escolha...