Início/Questões/Direito Tributário/Questão 457941202010171Julgue o item a seguir.A Fazenda Pública poderá constituir apenas 50% do crédito tributário após 5 (cinco) anos do prime...1457941202010171Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Prefeitura de Salgueiro - PEDisciplina: Direito TributárioTemas: Cobrança Judicial de Tributos | Procedimentos Fiscais e Processos TributáriosJulgue o item a seguir.A Fazenda Pública poderá constituir apenas 50% do crédito tributário após 5 (cinco) anos do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200318111Direito TributárioJulgue o item a seguir.Os municípios são proibidos de renunciar impostos sobre circulação de mercadorias, sob pena de suspensão do pagamento de quota ...Questão 457941200483118Direito TributárioJulgue o item que se segue.Os municípios possuem competência para instituir três impostos: Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana; I...Questão 457941200861562Direito TributárioSegundo o Código Tributário Nacional, a atribuição infraconstitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, com as re...Questão 457941200951770Direito TributárioJulgue o item a seguir.Há responsabilidade solidária da chefia da administração tributária, por domínio do fato, nos casos de infrações conceituadas p...Questão 457941200952694Direito TributárioAnalise as afirmativas a seguir: I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996). II...Questão 457941201136238Direito TributárioAcerca dos tributos sujeitos a lançamento por homologação, é correto afirmar que, se a lei não fixar prazo para que isso aconteça, o Código Tributário...Questão 457941201146575Direito TributárioJulgue o item a seguir.É de competência privativa da União instituir, por lei específica, empréstimos compulsórios nas situações excepcionais de guerr...Questão 457941201498647Direito TributárioJulgue o item que se segue.O art. 149-A da CF estabelece a competência dos municípios para a instituição de contribuição de iluminação pública.Questão 457941201501298Direito TributárioJulgue o item que se segue.A interpretação da legislação tributária deve ser realizada de forma estrita, ou seja, em benefício do contribuinte e de fo...Questão 457941202015675Direito TributárioNo que se refere à atribuição de competência tributária, a norma impede que a entidade competente delegue as responsabilidades de arrecadação de tribu...