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  4. Questão 457941202010413

Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para ...

Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca FCC no concurso para DPE-RR. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito do Consumidor, especificamente sobre Legitimidade Processual, Tutela Jurídica do Consumidor, Proteção Jurídica do Consumidor.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2021🏢 FCC🎯 DPE-RR📚 Direito do Consumidor
#Legitimidade Processual#Tutela Jurídica do Consumidor#Proteção Jurídica do Consumidor

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457941202010413
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-RRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Legitimidade Processual | Tutela Jurídica do Consumidor | Proteção Jurídica do Consumidor
Considere as seguintes proposições acerca das ações coletivas para a defesa de interesses individuais homogêneos:

I. Nos casos em que não for o autor da ação, o Ministério Público não atuará no processo, salvo para a defesa do interesse de incapazes.
II. A legitimidade para requerer a liquidação e o cumprimento da sentença compete exclusivamente à vítima do dano e aos seus sucessores.
III. Em caso de procedência do pedido, a condenação será genérica.
IV. A competência para o julgamento da ação será, em todos os casos, do foro da Capital do Estado onde ocorreu ou deva ocorrer o dano.
V. O cumprimento da sentença poderá ser coletivo.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, está correto o que se afirma APENAS em
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