Na história do Direito Administrativo, a noção de ...

Q: Na história do Direito Administrativo, a noção de serviço público sofreu sensíveis transformações. No que se refere aos serviços públicos no Direito Administrativo brasileiro, é correto afirmar que:

A) atividades que importem prestações específicas apenas para determinados indivíduos fogem do perfil moderno de serviço público. | B) o serviço postal, consoante jurisprudência recente do STF, não é propriamente serviço público, mas atividade econômica em sentido estrito, exercida pela União (ECT) sob regime de monopólio. | C) houve mudanças no seu aspecto subjetivo admitindo-se a prestação indireta, não obstante o Poder Público permaneça com a sua titularidade. | D) o exercício do direito de greve por servidores públicos vê-se plenamente obstado atualmente, em razão da inexistência de lei específica sobre o tema e da necessidade de se garantir o funcionamento contínuo do serviço público. | E) uma atividade que exija cobrança de tarifa, e não de taxa, não mais se coaduna com a noção de serviço público.

457941202012236

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços Públicos

Na história do Direito Administrativo, a noção de serviço público sofreu sensíveis transformações. No que se refere aos serviços públicos no Direito Administrativo brasileiro, é correto afirmar que:

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Na história do Direito Administrativo, a noção de serviço público s...

Questões relacionadas para praticar

Na história do Direito Administrativo, a noção de serviço público s...

Questões relacionadas para praticar