Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941202012236Na história do Direito Administrativo, a noção de serviço público sofreu sensíveis transformações. No que se refere aos ...1457941202012236Ano: 2013Banca: FCCOrganização: PGE-BADisciplina: Direito AdministrativoTemas: Gestão de Serviços Públicos | Definição e Classificação de Serviços PúblicosNa história do Direito Administrativo, a noção de serviço público sofreu sensíveis transformações. No que se refere aos serviços públicos no Direito Administrativo brasileiro, é correto afirmar que: Aatividades que importem prestações específicas apenas para determinados indivíduos fogem do perfil moderno de serviço público. Bo serviço postal, consoante jurisprudência recente do STF, não é propriamente serviço público, mas atividade econômica em sentido estrito, exercida pela União (ECT) sob regime de monopólio. Chouve mudanças no seu aspecto subjetivo admitindo-se a prestação indireta, não obstante o Poder Público permaneça com a sua titularidade. Do exercício do direito de greve por servidores públicos vê-se plenamente obstado atualmente, em razão da inexistência de lei específica sobre o tema e da necessidade de se garantir o funcionamento contínuo do serviço público. Euma atividade que exija cobrança de tarifa, e não de taxa, não mais se coaduna com a noção de serviço público. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200244515Direito AdministrativoConsidere que os municípios de uma região metropolitana pretendam uniformizar e alinhar os serviços de abastecimento de água em seus territórios, de f...Questão 457941200538567Direito AdministrativoMoisés, servidor público federal, praticou ato administrativo por delegação, sendo o ato originalmente de competência de seu superior hierárquico, o s...Questão 457941200561861Direito AdministrativoConstitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a legislação que rege a matéria:Questão 457941200802590Direito AdministrativoDeterminada empresa de auditoria, contratada pelo Município para realizar levantamento de passivos contingentes em empresas municipais, subcontratou p...Questão 457941200810423Direito AdministrativoConsidere que a Administração pretenda adotar o credenciamento para contratação de determinados serviços, utilizando-se do regramento estabelecido na ...Questão 457941201076969Direito AdministrativoConsidere: I. É característica recorrente nas agências reguladoras estabelecidas no Brasil a partir da década de 90 a definição de mandato aos seus di...Questão 457941201237744Direito AdministrativoSuponha que o Município de São Paulo pretenda substituir à modalidade de prestação de determinado serviço público à população, atualmente prestado sob...Questão 457941201323898Direito AdministrativoIntegram a Administração Indireta do EstadoQuestão 457941201363632Direito AdministrativoConsidere as seguintes assertivas concernentes à fase de instrução do processo administrativo, no âmbito da Administração Pública Federal: I. Os inter...Questão 457941202077655Direito AdministrativoOs contratos administrativos distinguem-se dos contratos privados, dentre outras razões, pela presença, nos primeiros, das denominadas cláusulas exorb...