Em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2004 ...

Q: Em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, considerando-se que será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, pelo prazo indicado no atestado

A) Para licença de até 15 dias, a inspeção será feita por médico indicado pelo órgão de pessoal e, se por prazo superior, por Junta Médica Oficial. | B) No curso da licença, o servidor não pode requerer exame médico, ainda que se julgue em condições de retornar ao exercício do cargo. | C) Findo o prazo da licença, o servidor será submetido a nova inspeção médica, que concluirá pela volta ao trabalho, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria. | D) Considerado apto em exame médico, o servidor reassumirá o exercício do cargo, sob pena de serem anotadas como faltas injustificadas os dias de ausência.

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Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de São Cristovão do Sul - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de São Cristóvão do Sul | Legislação Municipal de São Cristóvão do Sul

Em conformidade com a Lei Complementar nº 13/2004 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, considerando-se que será concedida ao servidor, a pedido ou de ofício, pelo prazo indicado no atestado ou laudo médico, licença com remuneração integral, para tratamento de saúde, de doença profissional ou por acidente em serviço, assinalar a alternativa INCORRETA:

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