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A parte se escusa de depor:
Acerca dos Juizados da Fazenda Pública, assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa correta:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). São hipóteses de extinção do processo, no rito dos Juizados Especiais, EXCETO:
Obtida a conciliação em audiência, o Conciliador deverá:
A conciliação é cabível:
LEIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS (Leis nos 9.099/95 e 12.153/09). Sobre a execução em sede de Juizados, de acordo com a Lei n. 9099/95, assinale a assertiv...
O prazo para apresentação de recurso inominado nos Juizados Especiais Cíveis é de:
São princípios expressamente previstos na Lei 9099/95, EXCETO:
Acerca do pedido no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, assinale a alternativa correta.