Em relação à Lei Federal nº 8.080/90 (Sistema Único de
Saúde – SUS), analise as afirmativas a seguir.
I. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por
órgãos e instituições públicas federais, estaduais e
municipais, da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o
Sistema Único de Saúde (SUS). Estão incluídas as
instituições públicas federais, estaduais e municipais de
controle de qualidade, pesquisa e produção de
insumos, medicamentos, inclusive de sangue e
hemoderivados, e de equipamentos para saúde.
II. O conjunto de ações que proporcionam o
conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer
mudança nos fatores determinantes e condicionantes
de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de
recomendar e adotar as medidas de prevenção e
controle das doenças ou agravos é conhecido como
vigilância epidemiológica.
III. Não é permitida a participação direta ou indireta,
inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro
na assistência à saúde por parte de pessoas jurídicas
destinadas a instalar, operacionalizar ou explorar hospital
geral, inclusive filantrópico, hospital especializado,
policlínica, clínica geral e clínica especializada.
IV. À direção municipal do Sistema de Saúde (SUS)
compete, dentre outras atribuições, executar serviços
de vigilância epidemiológica; vigilância sanitária; de
alimentação e nutrição; de saneamento básico; e, de
saúde do trabalhador.
V. A iniciativa privada não poderá, em nenhuma hipótese,
participar do Sistema Único de Saúde (SUS), nem em
caráter complementar, sob pena de multa e embargo
de suas atividades.
VI. O conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou
prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas
sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção
e circulação de bens e da prestação de serviços de
interesse da saúde, abrangendo: o controle de bens de
consumo que, direta ou indiretamente, se relacionem
com a saúde, compreendidas todas as etapas e
processos, da produção ao consumo, e o controle da
prestação de serviços que se relacionam direta ou
indiretamente com a saúde, é conhecido como
vigilância sanitária.
Estão corretas apenas as afirmativas