A Resolução CONAMA nº 358/2005 dispõe sobre o
tratamento e a disposição final dos resíduos dos
serviços de saúde. Sobre esta resolução, leia
atentamente as alternativas a seguir:
I. Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços
de Saúde-PGRSS é um documento integrante do
processo de licenciamento ambiental, baseado nos
princípios da não geração de resíduos e na
minimização da geração de resíduos, que aponta e
descreve as ações relativas ao seu manejo.
II. Cabe exclusivamente aos órgãos ambientais dos
Estados, a fixação de critérios para determinar
quais serviços serão objetos de licenciamento
ambiental, do qual deverá constar o Plano de
Gerenciamento de Resíduos de Serviços de SaúdePGRSS.
III. Os efluentes líquidos provenientes dos
estabelecimentos prestadores de serviços de
saúde, para serem lançados na rede pública de
esgoto ou em corpo receptor, devem atender às
diretrizes estabelecidas pelos órgãos ambientais,
gestores de recursos hídricos e de saneamento
competentes.
IV. Os resíduos do Grupo A1, constantes do anexo I da
resolução, podem ser encaminhados sem
tratamento prévio para local devidamente licenciado
para a disposição final de resíduos dos serviços de
saúde.
A sequência de afirmativas INCORRETAS é: