A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, representou um divisor de
águas na cidadania de crianças e adolescentes no Brasil.
De acordo com o desta lei, analise as afirmativas a seguir.
I. Os serviços de saúde onde o parto for realizado assegurarão às
mulheres e aos seus filhos recém-nascidos alta hospitalar
responsável e contrarreferência na atenção primária, bem
como o acesso a outros serviços e a grupos de apoio à
amamentação.
II. A criança e o adolescente com deficiência serão atendidos,
sem discriminação ou segregação, em suas necessidades
gerais de saúde e específicas de habilitação e reabilitação.
III. O direito ao respeito consiste na inviolabilidade da integridade
física, psíquica e moral da criança e do adolescente,
abrangendo a preservação da imagem, da identidade, da
autonomia, dos valores, ideias e crenças, dos espaços e
objetos pessoais.
IV. Os hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de
gestantes, públicos e particulares deverão fornecer declaração
de nascimento sem informações sobre intercorrências do
parto e do desenvolvimento do neonato.
V. Os filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por
adoção, terão direitos e qualificações diferenciadas, ainda que
sejam proibidas quaisquer designações discriminatórias
relativas à filiação.
Estão corretas as afirmativas