Sobre o instituto da remição pelo estudo, assinale a alternativa que aponta, integral
e corretamente, o que dispõe a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984).
A A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar
divididas, no mínimo, em 3 dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma
presencial ou por metodologia de ensino à distância. O tempo a remir em função das horas de
estudo será acrescido de 1/3 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior.
B A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar
divididas, no mínimo, em 3 dias. As atividades de estudo devem ser desenvolvidas de forma
presencial. O tempo a remir em função das horas de estudo será acrescido de 1/3 no caso de
conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior.
C A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar
divididas, no máximo, em 3 dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma
presencial ou por metodologia de ensino à distância. O tempo a remir em função das horas de
estudo será acrescido de 1/3 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior.
D A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar
divididas, no máximo, em 3 dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma
presencial ou por metodologia de ensino à distância. O tempo a remir em função das horas de
estudo será acrescido de 1/4 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior.
E A remição pelo estudo se dá à razão de 1 dia de pena a cada 12 horas de frequência escolar
divididas, no mínimo, em 3 dias. As atividades de estudo poderão ser desenvolvidas de forma
presencial ou por metodologia de ensino à distância. O tempo a remir em função das horas de
estudo será acrescido de 1/4 no caso de conclusão do Ensino Fundamental, Médio ou Superior.