Início/Questões/Legislação Municipal (Santa Catarina)/Questão 457941202016749Em conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, ass...1457941202016749Ano: 2020Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Itajaí - SCDisciplina: Legislação Municipal (Santa Catarina)Temas: Código de Obras Municipal - Lei nº 2.763/1992 | Legislação Municipal de ItajaíEm conformidade com a Lei nº 2.763, de 26 de outubro de 1992, que institui o Código de Obras do Município de Itajaí, assinale a alternativa correta a respeito das condições relativas às obras: AApós a conclusão das obras, deverá ser requerida vistoria à Prefeitura, no prazo de 30 dias.BEm obras próximas a estabelecimentos hospitalares, é proibido executar qualquer serviço que produza ruídos excessivos, antes das 8 e depois das 21 horas. CApós o término das obras, os tapumes deverão ser retirados no prazo máximo de 2 dias.DOs andaimes deverão ocupar 1,0 metro, no máximo, em relação à largura do passeio. ETratando-se de edificação com mais de 4 pavimentos, a demolição só poderá ocorrer mediante responsabilidade de profissional legalmente habilitado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200320195Legislação Municipal (Santa Catarina)Considere a seguinte situação hipotética: a escola Dom Pedro é uma sociedade civil, legalmente constituída e sem fins lucrativos, que atua na área de ...Questão 457941200358081Legislação Municipal (Santa Catarina)A respeito dos conhecimentos previstos no Código Tributário do Município de Concórdia sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), é c...Questão 457941200546900Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas:Questão 457941200838478Legislação Municipal (Santa Catarina)Toda edificação deve possuir pelo menos um reservatório de água, sendo dimensionados de acordo em função da estimativa de consumo da edificação.Confor...Questão 457941201039895Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo:Conforme dispõe a LC 007/1997, configura infração à legislação tributária “deixar de registrar, na escrita fiscal, documento fi...Questão 457941201576778Legislação Municipal (Santa Catarina)Considerando a Lei Complementar no 482/2014, o uso industrial caracterizado pelo exercício de atividades que implicam a utilização de ingredientes, ma...Questão 457941201825679Legislação Municipal (Santa Catarina)Nos termos da Lei Orgânica do Município de Cunha Porã, compete ao município: 1. fixar, fiscalizar e cobrar tarifas ou preços públicos. 2. dispor sobre...Questão 457941201980500Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise as afirmativas abaixo sobre as infrações nos casos de perigo para saúde pública ou no interesse desta.1. A autoridade de saúde, havendo ou não...Questão 457941201981457Legislação Municipal (Santa Catarina)De acordo com o Plano Diretor do Município de Caxambu do Sul, assinale a alternativa que indica corretamente os limites mínimos de ocupação do solo em...Questão 457941201994727Legislação Municipal (Santa Catarina)Analise o texto abaixo de acordo com a Lei Complementar no 187 de 3 de novembro de 2016 do Município de Fraiburgo (SC). Após a publicação da classific...