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O processo será encerrado sem julgamento do mérito quando:I. Reconh...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 TJ-MT📚 Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)
#Interrupção e Terminação do Processo#Ação Judicial#Terminação do Processo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para TJ-MT. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Novo Código de Processo Civil (CPC 2015), especificamente sobre Interrupção e Terminação do Processo, Ação Judicial, Terminação do Processo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941202020654
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: TJ-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Interrupção e Terminação do Processo | Ação Judicial | Terminação do Processo
O processo será encerrado sem julgamento do mérito quando:

I. Reconhecer a existência de perempção, de litispendência ou de coisa julgada.

II. Decidir, de ofício ou a requerimento, sobre a ocorrência de decadência ou prescrição.

III. Homologar a renúncia à pretensão formulada na ação ou na reconvenção.

IV. Indeferir a petição inicial.


Está correto, no que tange ao encerramento do processo sem julgamento do mérito, o que se afirma apenas em 
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