De acordo com o art. 5 da Lei Orgânica do Municípi...

Q: De acordo com o art. 5 da Lei Orgânica do Município de Embu das Artes, o Município da Estância Turística de Embu, oficialmente denominado “Embu das Artes” é uma unidade do território do Estado de São

A) I e IV apenas. | B) II e III apenas. | C) I e III apenas. | D) II e IV apenas.

457941202021053

Ano: 2016Banca: ZAMBINIOrganização: Prefeitura de Embu das Artes - SPDisciplina: Legislação Municipal (São Paulo)Temas: Lei Orgânica Municipal de Embu das Artes | Legislação Municipal de Embu das Artes

De acordo com o art. 5 da Lei Orgânica do Município de Embu das Artes, o Município da Estância Turística de Embu, oficialmente denominado “Embu das Artes” é uma unidade do território do Estado de São Paulo, com personalidade jurídica de direito público interno e autonomia, nos termos assegurados pelas Constituições Estadual e Federal, e será administrado:

I - com transparência de seus atos e ações.

II - com imoralidade.

III - com a participação popular, conforme o previsto em Lei.

IV - sob o princípio da centralização administrativa.

Estão incorretas as afirmativas:

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I - com transparência de seus atos e ações.

II - com imoralidade.

III - com a participação popular, conforme o previsto em Lei.

IV - sob o princípio da centralização administrativa.

Estão incorretas as afirmativas:

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De acordo com o art. 5 da Lei Orgânica do Município de Embu das Art...

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