A Portaria Nº 971, de 03 de maio de 2006, aprovou a
Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS).
Reconhecendo a formação e a importância do profissional
Biomédico, o Conselho Federal de Biomedicina, através
da Resolução CFBM Nº 327, de 03 de setembro de
2020, estabeleceu como atividade desse profissional as
Práticas Integrativas e Complementares em Saúde
(PICS), devidamente regulamentada pelo Ministério da
Saúde como especialidade e qualificação do Profissional.
Considere as afirmações abaixo sobre a atividade do
Biomédico junto às PICS.
I - O Biomédico registrado no Conselho Regional de
Biomedicina, habilitado em Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PICS), prestará
atendimento, incluindo supervisão, chefia, ainda
compondo serviços de equipes de saúde em
Universidades Públicas ou Privadas e em Unidades
de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS)
em todos os níveis de complexidade.
II - O Biomédico deverá comprovar, perante o Conselho
Regional de sua jurisdição, a certificação de conhecimento e será habilitado, dentre as diversas práticas
reconhecidas pelo Ministério da Saúde, nas que
observarem carga horária mínima, devidamente
determinada pelo Conselho Federal de Biomedicina.
III - Para registro da atividade do Profissional Biomédico
nas Práticas Integrativas e Complementares em
Saúde (PICS), a carga horária mínima deverá ser de
200 horas para a atuação na Acupuntura, Fitoterapia
e Terapia Comunitária Integrativa.
Quais estão corretas?