Início/Questões/Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)/Questão 457941202021528Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito à convivência familiar e comunitária pode-se afirmar q...1457941202021528Ano: 2024Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Nova Laranjeiras - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Poder Familiar e Direito à Convivência Familiar e Comunitária | Direitos Fundamentais no Estatuto da Criança e do AdolescenteSegundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto ao direito à convivência familiar e comunitária pode-se afirmar que:AOs filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, não terão os mesmos direitos e qualificações.BA falta ou carência de recursos materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou suspensão do poder familiar.CO poder familiar será exercido pela mãe, assegurado ao pai apenas o direito de recorrer a autoridade judiciária em caso de discordância.DAs alternativas B e C estão corretas.EA perda ou suspensão do poder familiar será decretada administrativamente, sem a observância do procedimento contraditório.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200000227Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)A Lei Nº 13.257, de 08 de março de 2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância, que corresponde ao período que abrange os primei...Questão 457941200515772Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o artigo 16 do Estatuto da Criança e do Adolescente o “O direito à liberdade compreende os seguintes aspectos...”: No que se refere aos aspect...Questão 457941200649598Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)O Estatuto da criança e do adolescente, tendo por fonte material o fenômeno da violência contra crianças e adolescentes e a chamada “questão do menor”...Questão 457941200876871Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Considerando o disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069/1990), analise as sentenças a seguir: 1 - Os casos de suspeita ou confirm...Questão 457941200909300Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, quanto as medidas de proteção, pode-se afirmar que:Questão 457941201109040Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Assinale a alternativa correta. De acordo com o ECA-Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8069, de 13 de julho de 1990), considera-se criança:Questão 457941201223790Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)No artigo 3º do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA “A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa human...Questão 457941201599958Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual é o órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das normas de proteção e defes...Questão 457941201756635Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Segundo o Art.22 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente), qual é o dever dos pais em relação à criança ou adolescente? I - Aos pais incumbe o de...Questão 457941201934548Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, considera-se criança a pessoa com: