Início/Questões/Legislação Municipal (Geral)/Questão 457941202021529As áreas de Proteção e de Preservação Permanente, segundo o que prevê expressamente o Plano Diretor do Município de Camp...1457941202021529Ano: 2019Banca: FCCOrganização: SANASA CampinasDisciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Lei Complementar nº 189/2018 - Plano Diretor Estratégico | Legislação Municipal de CampinasAs áreas de Proteção e de Preservação Permanente, segundo o que prevê expressamente o Plano Diretor do Município de Campinas, Aabarcam as áreas das microbacias hidrográficas consideradas estratégicas para ampliação das vazões captadas e consequente aumento da segurança hídrica do município. Babrangem todas as áreas do município cobertas por vegetação natural remanescentes, as quais deverão ser convertidas em Parques Naturais Municipais de Preservação Permanente de uso restrito a atividades de lazer. Ccompreendem as zonas especiais de recarga dos aquíferos, as quais deverão ser, no prazo de trinta anos, objeto de aquisição, por doação ou desapropriação, pelo município. Dincluem várzeas/planícies de inundação, as quais não deverão sofrer intervenções de impermeabilização, aterro ou edificação. Ecorrespondem às áreas que compõem a Macrozona de Relevância Ambiental, nas quais serão promovidos o controle da expansão urbana e da regulamentação de usos compatíveis com a conservação ambiental. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200182763Legislação Municipal (Geral)Uma empresa, contribuinte do ISSQN, que não estava sob ação fiscal, nem estava notificada de lançamento, de auto de infração ou de termo de apreensão,...Questão 457941200342177Legislação Municipal (Geral)Nos termos do Estatuto do Servidor Público de São Luís do Maranhão, será aplicada a pena de demissão à infração:Questão 457941200492426Legislação Municipal (Geral)A Lei n° 5.547, de 04 de dezembro de 2015, que reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Caruaru - CARUARUPREV, estatui queQuestão 457941201208293Legislação Municipal (Geral)Um servidor de determinada Prefeitura foi autor de conduta escandalosa na repartição. Na forma ditada pela Lei Complementar nº 122/2018, que dispõe so...Questão 457941201379053Legislação Municipal (Geral)Considere os itens abaixo. I. Cobrança judicial do Município. II. Cobrança extrajudicial do Município. III. Defesa do Município em juízo. IV. Defesa d...Questão 457941201454722Legislação Municipal (Geral)De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Manaus, salvo exceções previstas em lei especial, nenhum funcionário municipal poderá...Questão 457941201544925Legislação Municipal (Geral)Carla detém a posse de determinado imóvel por força de contrato de locação. A propósito do fato narrado, CarlaQuestão 457941201609095Legislação Municipal (Geral)O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de vereadores, eleitos através do sistema proporcional, representando o povo, com manda...Questão 457941201680445Legislação Municipal (Geral)A Lei Complementar nº 122/2018 disciplina a seguridade social ao servidor e sua família. São benefícios do Plano de Seguridade Social previstos quanto...Questão 457941201776035Legislação Municipal (Geral)Compete à Mesa Diretora da Câmara Municipal