Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941202022052A respeito dos crimes contra o patrimônio, da legitima defesa, da aplicação da lei penal, do dolo e da culpabilidade, as...1457941202022052Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito PenalTemas: Concurso de Delitos | Crime ContinuadoA respeito dos crimes contra o patrimônio, da legitima defesa, da aplicação da lei penal, do dolo e da culpabilidade, assinale a opção correta. AO STF entende que se aplica ao crime continuado e ao permanente a lei do tempo em que cesse a continuidade ou a permanência, sendo ela ou não a lei mais benéfica. BNão se admite, por incompatibilidade teórica, a legítima defesa como justificativa da ação que repele agressão praticada em legítima defesa putativa. CPelo princípio da extraterritorialidade, aplica-se a lei penal brasileira ao crime cometido por estrangeiro contra brasileiro a bordo de aeronave da força aérea brasileira, quando em pouso em solo estrangeiro ou sobrevoando o espaço aéreo correspondente. DConsoante a doutrina finalista, os conceitos de dolo de culpabilidade são conceitos normativos. EResponde somente por estelionato o sujeito que preenche cheque de terceiro e, por imitação da assinatura, obtém seu pagamento ou compensação, ficando a falsificação absorvida pelo crime patrimonial, segundo entendimento consolidado. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200110605Direito PenalNa desistência voluntária, o agenteQuestão 457941200534954Direito PenalTúlio ofereceu suborno para André, perito da polícia civil, no intuito de que este fizesse afirmação falsa em laudo pericial de sua responsabilidade. ...Questão 457941200545791Direito PenalNo sistema penal brasileiro, há causas pessoais que excluem e extinguem totalmente a punibilidade e, igualmente, causas pessoais de exclusão e extinçã...Questão 457941200715159Direito PenalJulgue os seguintes itens, referentes à tipicidade, à antijuridicidade e à culpabilidade.De acordo com a teoria finalista de Hans Welzel, o dolo, por ...Questão 457941200991623Direito PenalJoão, namorado de Ana, acha que ela um dia, no passado, o traiu com Pedro, seu vizinho, que é muito forte. Em uma ocasião, chegando à casa de Ana, enc...Questão 457941201016325Direito PenalPara determinada teoria, criticada por não conseguir explicar a culpa inconsciente, a culpabilidade deve abordar os elementos subjetivos dolo e culpa,...Questão 457941201198052Direito PenalJulgue o próximo item, de acordo com a jurisprudência e a legislação brasileira em vigor.A conduta de atribuir-se falsa identidade perante autoridade ...Questão 457941201457590Direito PenalNos termos do CP, a caracterização de uma conduta dolosa prescinde da consciência ou do conhecimento da antijuridicidade dessa conduta e requer apenas...Questão 457941201611459Direito PenalLugar do crime, para os efeitos de incidência da lei penal brasileira, é aquele onde foi praticada a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como aq...Questão 457941201671684Direito PenalCom relação à Lei de Acesso à Informação, à Lei de Delitos Informáticos, ao Marco Civil da Internet e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, julgu...