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Esta questão foi aplicada no ano de 2021 pela banca AMEOSC no concurso para Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Engenharia Civil: Construção e Infraestrutura, especificamente sobre Regulamentos e Leis.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Segundo a Resolução CONAMA Nº 237 de 19/12/1997, analise as afirmações a seguir e responda conforme orientado.
I.Análise pelo órgão ambiental competente, integrante do CFMA, dos documentos, projetos e estudos ambientais apresentados e a realização de vistorias técnicas, quando necessárias.
II.Audiência pública, quando couber, de acordo com a regulamentação pertinente.
III.Emissão de parecer técnico preliminar fundamento e acompanhado por parecer jurídico.
IV.Deferimento ou indeferimento do pedido de licença, dando-se a devida publicidade.
Dentre as etapas descritas nas afirmações anteriores,
pode-se afirmar que quais fazem parte do
procedimento de licenciamento ambiental?