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Acerca de conceitos e definições referentes às espécies tributárias e de temas afins do direito tributário, julgue o item a seguir. É permitido obter ...
Com base na jurisprudência predominante, na legislação vigente e na doutrina majoritária, julgue os itens a seguir. I Sujeita-se ao princípio da anter...
Julgue o item a seguir, relativo ao Sistema Tributário Nacional, com base no disposto na Constituição Federal de 1988 (CF) e na jurisprudência do Supr...
À luz do Código Tributário Nacional e da Lei de Execução Fiscal (Lei n.º 6.830/1980), julgue o item seguinte. Em regra, a concessão de remissão do cré...
Considere que determinada empresa tenha importado peças metálicas para a fabricação de brinquedos na Zona Franca de Manaus, os quais serão destinados ...
Com relação à retenção do imposto de renda na fonte, assinale a opção correta.
Considerando as normas e os princípios de direito tributário estabelecidos na Constituição Federal de 1988, no Código Tributário Nacional e na Lei Com...
Em decreto expedido pelo governador do DF, em 8/8/2012, a data do pagamento do ICMS, inicialmente estipulada para o dia cinco, foi antecipada para o d...
Com relação ao crédito tributário, julgue o item subsequente. Nos casos em que o valor tributário estiver expresso em moeda estrangeira, no ato de con...
No que se refere às ações tributárias, julgue o item a seguir. Conforme o entendimento jurisprudencial do STF, a compensação de créditos tributários p...