Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941202024330No que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. A licença por adoção de ...1457941202024330Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Lei Complementar 738/2019 (Consolidação da Lei Orgânica do MP-SC) | Normas do Ministério Público de Santa CatarinaNo que tange à Lei Complementar n.º 738/2019 — Lei Orgânica do MPSC, julgue o item subsequente. A licença por adoção de criança é um dos direitos dos membros do MPSC expressos na referida lei orgânica. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200257212Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito aos membros do MPU e às funções exclusivas e concorrentes do MP, julgue o item subsequente.Se a exploração de atividade econômica ...Questão 457941200497978Legislação do Ministério PúblicoNa defesa dos direitos constitucionais do cidadão, o procurador-geral da República representa ao poder competente para a promoção da responsabilidade ...Questão 457941200500242Legislação do Ministério PúblicoCom relação ao conceito do Ministério Público, aos princípios institucionais, à autonomia funcional e administrativa, à elaboração da proposta orçamen...Questão 457941200952486Legislação do Ministério PúblicoJulgue o item a seguir, com base na Portaria PV/MPDFT n.º 1/2010.Instituições de pesquisa podem se habilitar a receber cadáveres, contudo, devem justi...Questão 457941201108632Legislação do Ministério PúblicoNo que se refere ao procurador-geral da República, aos demais procuradores-gerais e às garantias dos membros do Ministério Público da União, julgue o ...Questão 457941201657632Legislação do Ministério PúblicoNo tocante aos princípios institucionais do MP, assinale a opção correta.Questão 457941201669172Legislação do Ministério PúblicoConsiderando essa situação hipotética, julgue o item subsequente.De acordo com a Resolução n.º 36/2016 do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de...Questão 457941201810063Legislação do Ministério PúblicoCompetirá à correspondente Câmara de Coordenação e Revisão dirimir o conflito de atribuição entre órgãos do MP Federal no caso de haver divergência ac...Questão 457941201854980Legislação do Ministério PúblicoO procurador-geral de justiça, na forma da referida lei complementar, tem a atribuição para decidir processo disciplinar contra membro do MP, aplicand...Questão 457941201995193Legislação do Ministério PúblicoNo que diz respeito ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), julgue o item que se segue. O CNMP, presidido pelo procurador-geral da Repúblic...