De acordo, com a Lei Orgânica da Assistência Social –
Lei 8.742/93 – que dispõe sobre a Organização da Assistência
Social e dá outras providências, analise as assertivas e
assinale a CORRETA.
A As proteções sociais básica e especial serão ofertadas pela
rede socioassistencial, de forma integrada, diretamente pelos
entes públicos e/ou pelas entidades e organizações de
assistência social vinculadas ao Sistema Único de Saúde,
respeitadas as especificidades de cada ação.
B As proteções sociais, básica e especial, serão ofertadas
precipuamente no Centro de Atenção Psicossocial (CAPS),
e pelas demais entidades sem fins lucrativos de assistência
social.
C A gestão das ações na área de assistência social fica
organizada sob a forma de sistema centralizado e não
participativo, denominado Sistema Único de Assistência
Social (Suas).
D A vinculação ao Suas é o reconhecimento pelo Ministério do
Desenvolvimento Social e Combate à Fome de que a
entidade de assistência social integra a rede
socioassistencial.
E Os recursos do cofinanciamento do Suas, destinados à
execução das ações continuadas de assistência social, não
poderão ser aplicados no pagamento dos profissionais que
integrarem as equipes de referência, responsáveis pela
organização e oferta daquelas ações, conforme percentual
apresentado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e
Combate à Fome e aprovado pelo CNAS.