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Acerca das convocações realizadas pela Câmara Municipal, nos termos da Lei Orgânica do Município de Cocal do Sul, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, não é da competência exclusiva da Câmara Municipal:
Uma servidora pública municipal e ficou sabendo que um colega recebeu um valor acima do teto permitido. Curiosa, ela decidiu consultar a legislação pa...
Nos termos do Decreto nº 4.132/2014, art. 6º, compete às Comissões das Unidades Administrativas efetuar a avaliação dos servidores admitidos em caráte...
A Lei Orgânica Municipal prevê diversas vedações ao Município. Sobre esse tema, analise as afirmativas a seguir. I.É vedado criar distinções entre bra...
Assinale a alternativa que tenha informações corretas sobre algum nível da carreira de Procurador do Município de criciúma.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Criciúma/SC, assinale a alternativa incorreta:
Sobre os requisitos para ingresso em cargo público municipal disposto na Lei Complementar n. 0138/2009 de Três Barras/SC., considere: I.Ter nacionalid...
Nos termos do Estatuto dos Servidores do município de Içara (Lei Complementar nº 3/1999), classifique como V para as sentenças verdadeiras e F para as...
Em Laguna, a Lei nº 1.811/2015 é a que aprova o Plano Municipal de Educação do município. A seu respeito, assinale a alternativa INCORRETA:
No serviço público, de acordo com a legislação, os planos de carreiras constituem possibilidades de evolução funcional dos servidores permanentes por ...