Analise as assertivas sobre o serviço público a
seguir, e assinale a alternativa CORRETA:
I. A titularidade do serviço público é definida pela
Constituição Federal e, de modo excepcional,
pela legislação infraconstitucional;
II. Os serviços públicos podem ser divididos entre
aqueles de titularidade e execução exclusiva do
Estado, e aqueles que, por meio de concessão ou permissão, podem ser executados por
particulares;
III. Em uma visão estritamente jurídica, pode-se
dizer que os serviços de saúde têm natureza de
serviço público quando prestados pelo Estado, e
de atividade econômica quando prestado por
pessoa física ou jurídica de direito privado.