Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social dos...

Q: Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Marília – RPPS (Lei Complementar nº 450/2005), assinale a alternativa correta.

A) São segurados do RPPS, os servidores públicos titulares de cargos efetivos ou ocupantes de funções estáveis dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Marília, incluídas suas Autarquias. | B) Ocorrerá a perda da qualidade de segurado, para o segurado ativo, pela vacância do cargo público de provimento efetivo, após 60 (sessenta) dias sem recolhimento das contribuições devidas, nas hipóteses de afastamentos sem vencimentos. | C) O cônjuge perde a qualidade de dependente, para os fins do RPPS, pela separação de fato. | D) O segurado que exercer, concomitantemente, mais de um cargo efetivo sujeito ao RPPS de que trata esta lei complementar, terá a faculdade de se filiar em relação a cada um deles. | E) O servidor afastado em decorrência de reclusão ou detenção fica obrigado a recolher, mensalmente, até o dia 10 (dez) do mês subsequente, a contribuição relativa somente da sua parte, levando em consideração a remuneração básica do seu cargo, sob pena de perda da qualidade de segurado.

457941202026103

Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: DAEM Disciplina: Legislação Municipal (Geral)Temas: Regime Próprio de Previdência Social e IPREMM

Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Marília – RPPS (Lei Complementar nº 450/2005), assinale a alternativa correta.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Mu...

Questões relacionadas para praticar

Quanto ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Mu...

Questões relacionadas para praticar