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Com base na Lei Orgânica Municipal, assinale a afirmativa correta:
De acordo com o Código Tributário do Município de Monte Alegre de Goiás, constitui infração toda ação ou omissão voluntária ou involuntária que import...
De acordo com o Estatuto dos Servidores de Montividiu, não será avaliado no estágio probatório:
Nos termos da Lei Complementar nº. 370/2002 instituiu o Código de Obras e Edificações do Município de Novo Gama-GO, dependerão obrigatoriamente de lic...
Nos termos do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, as licenças concedidas aos funcionários são. I. para prestar serviço militar ob...
Segundo o artigo 13 do Estatuto dos Funcionários Públicos de Teresina de Goiás, são formas de provimento de cargo públicos: 1. Transferência 2. Promoç...
No que diz respeito aos tributos municipais estabelecidos pela Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa incorreta:
De acordo com a Lei nº 1.605/11, é de competência da Guarda Municipal de Senador Canedo:I. desenvolver ações de segurança e proteção dos bens, serviço...
Conforme estabelecido por Leis Municipais, toda construção ou reforma em uma cidade deve ser aprovada pela Prefeitura Municipal. Esse processo de anál...
Sobre o lançamento dos impostos, nos termos do Código Tributário Municipal, é correto afirmar que: