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Se o estado de Rondônia pune um agente público que cometeu ato infracional é correto afirmar que tal punição é manifestação direta de seu poder:
Acerca da improbidade administrativa, assinale a alternativa INCORRETA.
A supressão do ato administrativo, com efeito retroativo, por motivo de ilegalidade e ilegitimidade, denomina-se:
O princípio administrativo que impõe o controle de resultados da Administração Pública, a redução do desperdício e a execução do serviço público com r...
Assinale a alternativa da qual constam apenas entidades da administração indireta com personalidade jurídica de direito público.
“Inserção no processo administrativo de um novo documento protocolado, que deverá ser executada diretamente pela Unidade Protocolizadora interessada m...
A inexecução voluntária, total ou parcial, de contrato administrativo, enseja aplicação de sanções administrativas. Tais sanções, por regra, não poder...
Tratando da organização administrativa, é INCORRETO afirmar:
De acordo com a Lei n° 9.784/1999 são deveres dos administrados perante à Administração, sem prejuízo de outros previstos em ato normativo, EXCETO:
Conforme a Constituição da República Federativa do Brasil em vigor, são bens públicos de titularidade da União todas as: