De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (2019), a
execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na
Lei Federal nº 4.320/1964: empenho, liquidação e pagamento. Analise as afirmações abaixo
relacionadas ao empenho:
1. Empenho, segundo o Art. 58 da Lei Federal nº 4.320/1964, é o ato emanado de autoridade
competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de
condição.
2. Em geral, o empenho será formalizado mediante a emissão de um documento denominado
“Notificação”, do qual deve constar o nome do credor, a especificação do credor e a importância da
despesa, bem como os demais dados necessários ao controle da execução orçamentária.
3. Uma classificação dos empenhos é o ordinário, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas
de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento deva ocorrer de uma só vez.
4. Outra classificação do empenho é o estimativo, que é o tipo de empenho utilizado para as despesas
cujo montante não se pode determinar previamente, tais como serviços de fornecimento de água
e energia elétrica, aquisição de combustíveis e lubrificantes e outros.
O resultado da somatória dos números correspondentes às afirmações corretas é: